Filipe Consciência

Pagar o IVA a dobrar!

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Que raio de Autoridade Tributária e Aduaneira é esta, que agora decidiu começar a notificar os contribuintes a torto e a direito, informando que no decurso do tratamento e cruzamento da informação disponível nas suas bases de dados, verificou que o valor do IVA declarado, indicado na Declaração Periódica relativa ao período supra indicado, é inferior ao valor total do IVA liquidado nas faturas emitidas e comunicadas para o mesmo período?


 


Como é que é possível que uma instituição como esta decida notificar meio mundo acusando-o de que andou a pagar menos IVA do que o declarado, ameaçando com coimas e processos, sem fazer antes umas contas de somar simples, que qualquer criança sabe fazer?


 


Em que planeta é que alguém ia, deliberadamente, pagar menos IVA do que aquele que tinha declarado?


 


E porque é que são sempre aqueles que declaram tudo, e que pagam tudo, sempre dentro dos prazos, aqueles que são "investigados" e notificados?


 


Isto tudo para dizer que, no decurso do tratamento e cruzamento da informação disponível nas bases de dados dos contribuintes (que é o mesmo que dizer blá blá blá whiskas saquetas, porque não há tratamento de informação nenhuma, senão não notificavam), a Autoridade Tributária e Aduaneira anda a concluir que os contribuintes declararam, por exemplo, 1000 euros de IVA num mês e depois só pagaram 800 euros. E porquê?


 


Porque agora decidiram ignorar o campo "data de prestação de serviços" dos recibos verdes, e só olham para a data de emissão do recibo verde.


 


Ora se o contribuinte só deve passar o recibo verde depois de receber o dinheiro, e se ele só recebe o dinheiro do serviço que prestou em Novembro em Dezembro, como é que a Autoridade Tributária e Aduaneira pode entender que o IVA desse recibo diz respeito a Dezembro? Mais grave ainda, como é que a Autoridade Tributária e Aduaneira pode entender que o IVA desse recibo diz respeito a Dezembro, quando o contribuinte já o liquidou quando pagou o IVA de Novembro?


 


A sério Autoridade Tributária e Aduaneira? A sério que andam a ver se somos tolinhos e se pagamos o IVA a dobrar?


 


A sério que não fazem antes as contas?


 


A sério que não vão ver as datas das prestações de serviço?


 


A sério que só olham para a data de emissão dos recibos e ameaçam logo com coimas e processos?


 


E depois ainda escrevem "convidamo-lo a entregar a declaração de substituição, beneficiando da redução substancial da coima aplicável"? Qual declaração de substituição?


 


Incrível! É de tirar do sério qualquer um, principalmente aquele tolo, como eu, que declara sempre tudo e paga tudo. Só espero que agora a Autoridade Tributária e Aduaneira consiga compreender a justificação que já apresentei e dê por encerrado este triste processo. A minha justificação não é muito complexa, nem tem palavras "caras", mas depois de ver como eles se andam a comportar, já imagino tudo.


 


Triste Portugal este que tem instituições destas que deviam estar concentradas em apanhar os infratores, em vez de perder tempo com isto.


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